Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Candidato pode se inscrever para 188 vagas no STF a partir desta segunda

São 111 vagas de analista judiciário e 77 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 5.484,08 e R$ 3.323,52.

Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.

Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

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Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

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Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano